O
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE) desta
quinta-feira (20) uma recomendação assinada pelo promotor de Justiça
Wendell Beetoven Ribeiro Agra que pode alterar o modo como acidentes de
trânsito são tratados nos municípios potiguares. Ele sugere no documento
que o Comando de Políciamento Rovodiário Estadual (CPRE) da Polícia
Militar pare de atuar em ocorrências de pequenas colisões e controle de
trânsito dentro das cidades. O objetivo, segundo o promotor, é para que o
CPRE dê mais atenção ao patrulhamento das rodovias estaduais. Na
opinião de Wendell Beetoven, a maioria das rodovias estaduais está sem
patrulhamento, enquanto que o CPRE atua em um serviço que deveria ser
feito pelas secretarias municipais de trânsito de cada cidade.
"Em
batidas em que não há vítimas ou crimes de trânsito, é competência do
município fazer a autuação e a perícia, bem como organizar o trânsito e
retirar os veículos da via. Mas, como a grande maioria não tem efetivo
suficiente de guardas de trânsito para fazer isso, a responsabilidade
acaba recaindo sobre o CPRE", pondera Beetoven.
O
promotor acredita que esse tipo de atribuição, que não deveria ser do
CPRE, acaba sobrecarregando o comando. "Com essa mudança de
responsabilidade, estaremos liberando a PM para patrulhar as estradas".
Segundo Wendell Beetoven, há situações em que o policial de trânsito
chegue a ter de organizar o tráfego de veículos dentro de bairros
comerciais de Natal, como o Alecrim. O comandante do CPRE, o coronel PM
Francisco Canindé Freitas, admite que "o promotor está certo. Esse
serviço era para ser feito mesmo pelos municípios. Mas, como a grande
maioria dos municípios não tem pessoal para fazer isso, o CPRE assume,
sem qualquer prejuízo às nossas funções. Fazemos bem os dois trabalhos,
tanto o de acidentes como o de patrulhar as rodovias". O coronel Freitas
afirma, porém, que ainda não recebeu a recomendação e vai seguir aquilo
que for determinado pelo Comando Geral da PM/RN.
O
secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de
Natal (Semob), Haroldo Maia, afirma que os agentes de trânsito da
capital potiguar já fazem o trabalho de controlar o trânsito quando
ocorrem pequenos acidentes. "O agente faz a marcação, recolhe os dados,
faz a retirada dos veículos da via e organiza o trânsito", alega.
Contudo, segundo ele, o trabalho de perícia dos veículos acidentados é
de responsabilidade do CPRE. "Isso sempre foi feito pela polícia de
trânsito".
Fonte: DN Online
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