O ministro da Educação, Aloizio
Mercadante, anunciou nesta sexta-feira a decisão da presidente Dilma
Rousseff de editar uma medida provisória para destinar 100% dos
royalties futuros do petróleo para a educação. Dilma sancionou hoje, com
vetos, o projeto de lei aprovado no Congresso Nacional que modifica a
distribuição dos recursos, preservando os contratos já firmados. Além
disso, Mercadante disse que 50% do Fundo Social do pré-sal, a partir do
ano que vem, será destinado para a área educacional. Para o ministro, a
decisão da presidente Dilma vai garantir o cumprimento do Plano Nacional
de Educação (PNE), que define que 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do
País sejam investidos na área.
Segundo Mercadante, o PNE não pode ser
um “Tratado de Kyoto” (sobre o clima), que “todos concordam, mas ninguém
consegue cumprir”, e por isso é necessário definir a fonte dos
recursos. Ao fazer essa afirmação, o ministro criticou o Congresso
Nacional, que recentemente aprovou a ampliação dos investimentos na
educação, que atualmente representam menos de 6% do PIB nacional, sem
indicar a origem desse dinheiro. Nas últimas semanas, o ministro vinha
argumentando que, caso não fossem destinados os recursos do petróleo
para a educação, seria necessário aumentar impostos para se cumprir com
as metas do PNE.
Fonte: Via Cardoso Silva
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