A Câmara analisa a Proposta de Emenda à
Constituição 179/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que permite
a acumulação de cargo de policial federal ou estadual com a de cargo
público de professor ou de cargo público privativo de profissionais de
saúde. A acumulação desses cargos também será permitida aos guardas
municipais, segundo o texto.
Hoje a Constituição permite
apenas a acumulação de dois cargos públicos de professor; de um cargo de
professor com outro técnico ou científico; ou de dois cargos ou
empregos privativos de profissionais de saúde. Fora essas exceções, a
acumulação remunerada de cargos públicos é proibida.
Segundo o autor, o objetivo da
proposta é garantir o aumento da renda mensal dos policiais. Além disso,
na visão do deputado, ao se permitir que o policial atue no magistério,
também se abrirá “a oportunidade de maior integração dos alunos com a
atividade de segurança” e a oportunidade de aumentar a integração do
policial com a comunidade. “Essa interação seria boa para escola, muito
boa para o policial e excelente para a toda a sociedade brasileira”,
afirma Lucena.
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