Novas datas das Eleições Municipais

- Novo calendário:

  11/08: proibição de veiculação de programa de candidato;

  

31/08 a 16/09: convenções partidárias;

  

26/09: registro das candidaturas;

  

A partir de 26/09: início da propaganda eleitoral em geral;

  

09/10: início da propaganda eleitoral no rádio e na TV;

  

27/10: relatório parcial de arrecadação/gastos de campanha;

 

 *15/11: 1º turno*;

  *29/11: 2º turno*;

  

Até 15/12: prestação de contas à Justiça Eleitoral;

  

Até 18/12: diplomação;

  

Até 12/02/21: análise pela Justiça da prestação de contas;

  

Até 01/03/21: representação contra a prestação de contas;

    *outros prazos da lei vão usar como referência os dias indicados nesta PEC. É o caso, por exemplo, do prazo de desincompatibilização; 

- Em caso de falta de condições sanitárias, o CN por provocação do TSE poderá editar Dec Leg designando novas datas eleitorais, com limite em 27/12;

- Partidos são autorizados a realizar as convenções por meio digital;

- Autoriza gastos com publicidade no 2º semestre desde que com temática relacionada ao combate ao coronavírus.