A Comissão Mista de Orçamento aprovou na
última quinta-feira (13) o relatório final do senador Waldemir Moka
(MDB-MS) ao Projeto da Lei Orçamentária de 2019. O texto será analisado
na semana que vem no Plenário do Congresso Nacional. O presidente do
Senado, Eunício Oliveira, ainda vai marcar a data da votação.
O parecer aprovado amplia em R$ 600 milhões os recursos para o
custeio da saúde. O dinheiro será usado pelo Ministério da Saúde para
bancar o reajuste dos agentes comunitários de saúde e agentes de
endemias, previsto na Lei 13.708/18. A lei foi sancionada pelo
presidente Michel Temer em agosto com veto ao aumento salarial. Poucos
dias após a sanção, o governo enviou a proposta orçamentária à comissão
sem a previsão de despesa para o aumento.
Como o veto foi derrubado pelo Congresso em outubro, houve a
necessidade de adequar a proposta à despesa salarial, que, por ser
prevista em lei, é de caráter obrigatório. “Como foi o Congresso que
criou essa despesa, achei que comissão tinha que oferecer uma saída”,
afirmou Moka.
O piso atual dos agentes é de R$ 1.014,00 e passará a ser de R$
1.250,00 a partir de janeiro. O Ministério da Saúde afirma que o impacto
do aumento será de R$ 1 bilhão. Os recursos disponibilizados pelo
relator-geral garantem parte do impacto no próximo ano.
Fonte: Magno Cesar
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