Onze cidades da região Seridó potiguar firmaram Termos de Ajustamento
de Conduta com o Ministério Público do Trabalho para regulamentar o
trabalho de catadores. Ipueira, Ouro Branco, Carnaúba dos Dantas,
Santana do Matos, Florânia, Jucurutu, Santana do Seridó, Equador,
Parelhas, Cruzeta e São José do Seridó, por meio de seus representantes,
comprometeram-se a tomar medidas como a construção de galpões e o
fomento a associações de catadores, com vistas à extinção de lixões
nessas cidades.
O trabalho de articulação e sensibilização junto aos municípios é um
esforço conjunto entre MPT, MPRN, Instituto de Desenvolvimento
Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e Procuradoria-Geral do Estado, para
viabilizar uma solução provisória para os problemas decorrentes do
acúmulo irregular de lixo e melhorar a situação dos catadores.
Dentre os compromissos assumidos pelos municípios estão a criação de
uma associação ou cooperativa de catadores de materiais recicláveis e a
construção de um galpão para seleção e classificação desses materiais.
Além disso, os municípios devem fornecer Equipamentos de Proteção
Individual para cada trabalhador.
De acordo com a procuradora Regional do Trabalho Ileana Neiva, do
MPT-RN, as medidas são fundamentais para fomento da inclusão social dos
catadores, que com a constituição de associações ou cooperativas podem
se organizar para terem recursos suficientes para a sua subsistência e
controlar os riscos laborais.
Fonte: Marcos Dantas
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