segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Prefeita de Ouro Branco é condenada a pagar multa de R$ 80 mil por improbidade

A Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), perde mais um processo judicial. A Juíza de Jardim do Seridó, Drª Janaína Lobo da Silva Maia, condenou a petista ao pagamento de multa civil, de caráter pedagógico-punitivo, em favor da municipalidade, no montante equivalente à cinco vezes seu subsídio. O processo foi resultante de investigação desde março de 2015, através do inquérito civil 099.2015.000015, em que o Ministério Público do Estado apurou atos de improbidade administrativa por parte da gestora, consistente em omissão no conserto de diversos veículos oficiais quebrados no Município de Ouro Branco, fato este que inviabilizou a continuidade dos serviços públicos a contento. O processo contra a Prefeita tem número 0800093-09.2019.8.20.5117 e pode ser consultado por qualquer cidadão.

No processo, a gestora Fátima Silva sequer apresentou defesas, embora tenha sido constantemente citada. Simplesmente constituiu advogado e deixou o processo correr como quisesse, em clara desconsideração para com a Justiça do Rio Grande do Norte. Na sentença, a Juíza não considerou crível que a gestora não tinha conhecimento pleno das normas legais nem da obrigação de zelar pelo cumprimento destas, observando ser inquestionável o dolo da Prefeita em violar o princípio da legalidade, sendo a responsável pelas contratações e pelos pagamentos efetivados.

De acordo com a denúncia, que foi julgada toda procedente, a frota da administração pública vinha sendo levada com carros quebrados e alguns parados por falta de combustível, enquanto o Município de Ouro Branco realiza a contratação de empresas para a realização de serviços de transportes. Alguns dos citados não passaram por licitação, ou mesmo tiveram contratos formalizados com a administração. As testemunhas sequer precisaram ser ouvidas.


10 comentários:

Anônimo disse...

Nao tem cassação nao é ? É so multa so aqui mesmo

Anônimo disse...

Ouro branco cada dia piorando, tô quase desistindo da universidade pelo descaso no transporte super lotado e com problemas

Anônimo disse...

Abre a olho Ouro Branco 2020 tá aí, o lado dela ganha de novo por causa do gado que a segue, enquanto isso o ônibus que leva os estudantes pra Caicó (novo) que passou 1 mês na oficina só andou 1 semana e quebrou. E mandam um ônibus pequeno que por sinal vai super lotado, podendo geral multa ao motorista ou um acidente grave principalmente com quem vai em pé, ACEITE ESSE DESABAFO DE UM ESTUDANTE...

Anônimo disse...

É a cara do PT mesmo

laiallas martins disse...

Fd msm, não é defendendo e nem contra não mas pq os comentários estão anônimos? Acho q n tem problema nenhum se manifesta as claras !

Unknown disse...

Isso é uma pouca vergonha políticos se consciência alguma prejudicando os alunos saiba trabalhar com honestidade

Anônimo disse...

Vc do segundo comentário, vc não ta querendo desistir da faculdade por descaso. Se vc ta querendo desistir da faculdade, é por descaso seu com os estudos! hj em dia não existe isso de dificuldade pra estudar nao, com rarissimas exceções. Tô falando isso sem pensamento político. Deixe de moleza rapaz (ou moça) e va estudar, ninguem vai tirar isso de vc nunca. mais na frente vc vai agradecer por estudar

Anônimo disse...

CHOREM NÃO BEBÊS! SÃO MAIS 4 ANOS DE ATRASO...O POVO DE OURO BRANCO MERECE A ADMINISTRAÇÃO QUE TEM.

Anônimo disse...

CADE POVO TEM O GOVERNANTE QUE MERECE

Anônimo disse...

ESSA MULHER É TOP, APRONTA, APRONTA, ENROLA O MP E TÁ SOLTINHA...KKKKKK, MINHA IDOLA