Fórum Estadual de Servidores Públicos do RN, que reúne 17 entidades
de classe da administração direta e indireta do Governo do Rio Grande do
Norte, voltou a se reunir na tarde dessa terça-feira (22) para definir o
teor e as prioridades da pauta que será discutida hoje, às 15h, com a
governadora Fátima Bezerra. A “revogação imediata” do Decreto nº 28.697,
assinado no dia 21 e publicado na edição de ontem do Diário Oficial do
Estado, que proíbe a concessão de licenças-prêmios aos servidores
estaduais, está entre os oito pontos que serão abordados durante a
reunião desta quarta no Gabinete Civil.
De acordo com Fernando Freitas, presidente do Sindicato dos Auditores
Fiscais do RN (Sindifern), “se o Governo não recuar vamos entrar na
Justiça contra essa aberração jurídica”. A proposta, ainda conforme
Freitas, é que, caso necessário, a ação seja encaminhada pelo Fórum em
nome de todas as categorias do serviço público estadual.
“Conseguimos derrubar (no Tribunal de Justiça do RN) um decreto
semelhante no final da gestão do governo Robinson Faria. Temos toda
jurisprudência favorável aos servidores. Esse novo Decreto é um
atropelo, um ruído criado sem necessidade”, avaliou o presidente do
Sindifern. Para ele a publicação do Decreto “é um erro. Era para o
Governo ter ter esperado essa reunião de amanhã (hoje), quando teremos
uma nova rodada de negociação. Até por que o TJRN está dando ganho de
causa aos servidores”, reforçou.
Porém, a pauta principal a ser defendida pelo Fórum de Servidores no
encontro desta tarde com a governadora Fátima Bezerra é a apresentação
de um calendário para pagamento das “quase quatro folhas salariais
atrasadas”, frisou Fernando.
Somados, os atrasos salariais pendentes alcançam R$ 978 milhões:
servidores aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 5 mil ainda
não receberam o 13º salário de 2017, dívida que chega a R$ 42 milhões. O
salário de novembro de 2018 de todos os servidores que ganham acima de
R$ 5 mil (ativos, inativos e pensionistas) também não foi pago, um
débito que representa R$ 96 milhões. Já a folha salarial de dezembro do
ano passado mais o pagamento do 13º salário de 2018 estão atrasados para
os 104 mil servidores públicos estaduais, totalizam mais R$ 840
milhões.
“Existe um tensionamento grande por parte das categorias com essa
indefinição. Por isso, amanhã no Gabinete Civil, iremos fazer o
monitoramento e uma projeção dos recursos disponíveis em caixa até o dia
31 de janeiro para verificar se o Governo terá condições de honrar o
compromisso assinado – que é quitar integralmente a folha atual dentro
do mês corrente”.
Fonte: Tribuna do norte
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