A partir desta terça-feira (23), a cinco dias das eleições,
nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante
delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por
desrespeito a salvo-conduto. A orientação está na legislação e prevista
no calendário eleitoral.
Também nesta terça-feira será o último dia para a verificação das assinaturas digitais do Sistema de Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica, do Subsistema de Instalação e Segurança e da Solução JE-Connect instalados nos equipamentos da Justiça Eleitoral.
Essa verificação deve ser feita por representantes dos partidos
políticos e das coligações, da Ordem dos Advogados do Brasil, do
Ministério Público e das pessoas autorizadas em resolução específica a
formalizar pedido ao juízo eleitoral
Amanhã também é o último dia para os tribunais regionais eleitorais
divulgarem na internet os pontos de transmissão de dados que funcionarão
em locais distintos daquele de funcionamento da junta eleitoral.
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