A presidente
do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, negou hoje
(11), de uma só vez, 143 habeas corpus protocolados por terceiros desde
domingo (8), pedindo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva.
Na
decisão, Laurita criticou os pedidos, com redação padronizada com o
subtítulo “Ato Popular 9 de julho de 2018 – Em defesa das garantias
constitucionais”. As peças, segundo a ministra, não tinham “nenhum
substrato jurídico adequado”.
A
ministra entendeu que, apesar de ser garantido a qualquer pessoa o
direito de protocolar habeas corpus, essa via processual não se presta a
“atos populares”.
“O Poder
Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou
manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa
sua missão constitucional”, escreveu Laurita Vaz, acrescentando que as
143 petições foram entregues em papel, no protocolo do STJ,
sobrecarregando os servidores da corte.
Todos os
pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a
Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos
e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no
caso do tríplex no Guarujá (SP). Ao negá-los, a ministra destacou que a
execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo
STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram
como origem os advogados que representam Lula oficialmente.
Na
terça-feira (10), Laurita Vaz já havia negado liminar em um outro habeas
corpus protocolado por um terceiro em favor de Lula. Na oportunidade,
ela criticou o desembargador Rogério Favreto, que durante seu plantão no
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no último domingo (8),
determinou a soltura de Lula.
Após uma
disputa de decisões judiciais, o ex-presidente permanece preso na
Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde se encontra desde 7
de abril. A prisão de Lula foi determinada pelo TRF4 com base no atual
entendimento do STF, que autoriza o cumprimento de pena após condenação
em segunda instância, mesmo que ainda sejam possíveis recursos a
instâncias superiores.
4 comentários:
ESSES PETISTAS SÃO IGUAL A CURURU DE HORTA. ELE NÃO SAI DA CADEIA NÃO! SE CONFORMEM! LUGAR DE LADRÃO É NA CADEIA MESMO! KKKKKKKK
Ainda querem que esse ladrão seja julgado nas urnas! Como? Se a população gosta de apoiar bandido! Ele não fez mais que a obrigação já que foi empregado do povo mas, roubou tanto que está no lugar que merece!
Todos os políticos corruptos deveriam estar na cadeia igual esse ladrão Lula!
#bolsonaro presidente
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