quarta-feira, 16 de maio de 2018

Tribunal de Contas do RN cobra redução de despesas para atender a LRF no município de Ouro Branco

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte notificou a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo, e cobrou redução nas despesas com pessoal no município para que se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam no Relatório de Auditoria – DAP que foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

No documento, o órgão estadual solicita do município a regularidade do concurso público que foi realizado através do Edital 001/2017, publicado em 22 de agosto de 2017. Para que isso aconteça, o TCE fixou o dia 31.05.2018, como data limite para que a prefeita publique o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado que comprove redução ao patamar inferior no limite prudencial estabelecido em Lei. A redução com despesa de pessoal recomendada é de 51% da Receia Corrente Liquida.

De acordo com o relatório, caso o município de Ouro Branco não reduza a despesa com pessoal, ficam suspensas qualquer admissões feitas pelo município como também ficam nulas as nomeações já realizadas pela prefeita Fátima Araújo.

Fonte: Marcos Dantas

7 comentários:

Anônimo disse...

PREFEITINHA ARQUITETA! CONCURSADOS FIQUEM DE OLHO!

Anônimo disse...

Quer dizer que todos que estudaram e passaram no concurso de Ouro Branco vão ter que aceitar a irresponsabilidade e incompetência dessa gestora que não liga para o que é certo e justo? Cuidado prefeita que um dia vc pagará todas suas ruindade!

Anônimo disse...

é porque nao existe justiça. essa justiça nao existe pra prefeita de ouro branco ele pode tudo ja tem ate mas de 13 proscessos e nunca deu em nafa

Anônimo disse...

Queira ou não ela terá que chamar os aprovados. É lei, é jurisprudência da maior corte da justiça brasileira = para os aprovados dentro das vagas do edital é direito de convocação garantido. É muito triste uma mulher jovem, conquistou o cargo de prefeita através de um partido tradicional como o PT e fazendo essas manobras com os aprovados no concurso. Muito triste mesmo. Mas ela fique consciente de que a justiça já esta sendo acionada

Anônimo disse...

Onde podemos ler esse relatório? Por gentileza, pessoal do blog publiquem o link para termos acesso a esse documento.

Nova Administração disse...

Ok leitor anônimo 21 de maio de 2018 22:07, no site do tribunal de contas do estado.

Anônimo disse...

Ja procurei e não acho. Publica o link aqui por gentileza.