O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte notificou a
prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo, e cobrou redução nas
despesas com pessoal no município para que se adeque a Lei de
Responsabilidade Fiscal. As informações constam no Relatório de
Auditoria – DAP que foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Ouro
Branco.
No documento, o órgão estadual solicita do município a regularidade
do concurso público que foi realizado através do Edital 001/2017,
publicado em 22 de agosto de 2017. Para que isso aconteça, o TCE fixou o
dia 31.05.2018, como data limite para que a prefeita publique o
Relatório de Gestão Fiscal Consolidado que comprove redução ao patamar
inferior no limite prudencial estabelecido em Lei. A redução com despesa
de pessoal recomendada é de 51% da Receia Corrente Liquida.
De acordo com o relatório, caso o município de Ouro Branco não reduza
a despesa com pessoal, ficam suspensas qualquer admissões feitas pelo
município como também ficam nulas as nomeações já realizadas pela
prefeita Fátima Araújo.
Fonte: Marcos Dantas
7 comentários:
PREFEITINHA ARQUITETA! CONCURSADOS FIQUEM DE OLHO!
Quer dizer que todos que estudaram e passaram no concurso de Ouro Branco vão ter que aceitar a irresponsabilidade e incompetência dessa gestora que não liga para o que é certo e justo? Cuidado prefeita que um dia vc pagará todas suas ruindade!
é porque nao existe justiça. essa justiça nao existe pra prefeita de ouro branco ele pode tudo ja tem ate mas de 13 proscessos e nunca deu em nafa
Queira ou não ela terá que chamar os aprovados. É lei, é jurisprudência da maior corte da justiça brasileira = para os aprovados dentro das vagas do edital é direito de convocação garantido. É muito triste uma mulher jovem, conquistou o cargo de prefeita através de um partido tradicional como o PT e fazendo essas manobras com os aprovados no concurso. Muito triste mesmo. Mas ela fique consciente de que a justiça já esta sendo acionada
Onde podemos ler esse relatório? Por gentileza, pessoal do blog publiquem o link para termos acesso a esse documento.
Ok leitor anônimo 21 de maio de 2018 22:07, no site do tribunal de contas do estado.
Ja procurei e não acho. Publica o link aqui por gentileza.
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