quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018

Prefeita de Ouro Branco desafiou a Justiça e foi condenada por improbidade administrativa



A prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), que caiu na improbidade administrativa e acabou tendo a suspensão dos direitos políticos por 3 anos e pagamento de R$ 160 mil, fez por onde merecer.                                       
A condenação veio na Ação Civil de Improbidade Administrativa 0100313-18.2016.8.20.0117 por contratações ilegais por meio de dispensas de licitação, sem concurso público e até mesmo sem processo seletivo, de diversas pessoas para exercerem cargos de provimento efetivo ou temporário.
A prefeita já tinha sido condenada à obrigação de realizar concurso público para provimento de cargos públicos efetivos vagos e cadastro de reservas no prazo de 6 meses, a contar do trânsito em julgado de sentença. Mas apresentou pedido para contratar, que foi rejeitado em Natal, querendo driblar a obrigação de fazer concurso público por causa da eleição, situação que beneficia ela pelas contratações que vinha promovendo de forma direta no ano de 2016. Uma medida liminar deferida em 02/05/2016 fixa multa no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais) por cada contratação eventualmente efetivada pela gestora municipal, Maria de Fátima Araújo da Silva, em inobservância aos princípios da legalidade, impessoalidade e obrigatoriedade de concurso público.

A prefeita ainda chegou a ser notificada pessoalmente, mas deixou de apresentar suas razões finais e também não deixou o Município de Ouro Branco apresentar razões finais. Também que não quis colaborar com a Justiça ou confiou muito no taco, a ponto do judiciário ainda dar uma colher de chá, tendo decorrido o prazo de se defender em 12/07/2016, mas ela se fez de esquecida.

No decorrer do processo, o Ministério Público do Estado pediu juntada de parte da documentação anexada a AIJE nº 151-71.2016.6.20.0023, que ministros da corte eleitoral reconhecem prática de improbidade administrativa nos atos da petista.



Fonte: 


http://inter03.tse.jus.br/sadpPush/ExibirDadosProcesso.do?nprot=672412016&comboTribunal

3 comentários:

Anônimo disse...

Ô NOVIDADE! MAIS UM PROCESSO PARA ELA RESPONDER DEPOIS DO FORO PRIVILEGIADO.

Anônimo disse...

Essa criatura brinca de desafiar a justiça! Ultimamente promoveu um concurso que rendeu muito dinheiro aos cofres da prefeitura,e como o resultado do concurso não beneficiou os seus apadrinhados,ela simplesmente optou por não convocar os aprovados.Aliás o concurso não foi nem homologado!
Ai eu pergunto:será que os interessados em assumir os cargos já denunciaram essa nova desobediência à Ministério Público? Ou será a falta de interesse da justiça em apurar o caso? A conversa que os apaixonados da prefeita só sabem repetir como um cd é que: "o que dinheiro e peia não resolver,é porque foi pouco" mas calma gente,tem muito peixe grande prestando conta a justiça...então eu não acredito que a justiça não consiga pegar uma simples traíra do sertão!Esperem pois,o final da ORCRIM local está com os seus dias contados!

Anônimo disse...
Este comentário foi removido por um administrador do blog.