sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Prefeitura de Várzea cria o "Aluguel Solidário" para beneficiar famílias em vulnerabilidade e risco social

A Câmara Municipal de Várzea aprovou na última segunda-feira, dia 14/08, em sessão ordinária o projeto de Lei do Executivo que trata da Criação do "Aluguel Solidário" por família residente no Município há pelo menos 05 anos, que não tenha casa própria e que seja reconhecidas em vulnerabilidade e risco social, mediante parecer do técnico de referência do CRAS.

O Aluguel Solidário será no valor de R$ 100,00, por família devendo preencher os seguintes requisitos:

  • Residir no município de Várzea, há pelo menos 05 anos, devendo esta ser comprovada da seguinte forma:
Mediante comprovação de que os filhos são alunos na rede pública neste município, Comprovação de ser usuário do sistema de saúde do município e lá declarar como endereço qualquer das artérias ou sítios do município de Várzea e Ser atendido pelos agentes comunitários de saúde e constar dos dados cadastrais da ficha de cadastro.
  • Apresentar documentos que comprove a identificação das pessoas que integra a família da seguinte forma:
Registro Geral (Identidade), Certidão de casamento (quando for o caso), Certidão de nascimento dos filhos, Carteira Profissional ou documento semelhante, Título de eleitor e comprovação de quitação eleitoral e Apresentar a folha resumo do Cadastro Único.

O ingresso da família no Programa dar-se-á mediante parecer social advindo do técnico de referência do CRAS, e a cada contado da concessão do beneficio ou da renovação dele será o mesmo submetido a analise do referido técnico do CRAS, para atestar a necessidade de permanência do beneficio.

FONTE: BLOG JEFTE NEWS

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