segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Oitavo processo contra a prefeita de Ouro Branco: Contratação de motoristas



A Juíza da Comarca de Jardim do Seridó recebeu na última terça-feira 15 mais uma denúncia do Ministério Público em face da Prefeita de Ouro Branco, Fátima Silva (PT), pela prática de condutas que se enquadram, em tese, como atos de improbidade administrativa. A Ação Civil de Improbidade Administrativa n° 0100400-37.2017.8.20.0117, baseada no Inquérito Civil 099.2015.000014, investiga fracionamento ilegalmente de despesas com o objetivo de contratar, mediante dispensa indevida de licitação, serviço de transporte de estudantes, no ano de 2013 e já tem mais de 600 páginas.

Segundo a denúncia, foram celebrados diversos contratos, por dispensa indevida de licitação, para a prestação do serviço de transporte de estudantes e transportes diversos, no montante total de R$68.996,71 (sessenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos), que ultrapassaria os limites estabelecidos pela Lei nº 8.666/93 para a dispensa do procedimento licitatório. 

No portal da transparência da prefeitura é possível encontrar nomes das testemunhas e os valores que os mesmos receberam durante o ano que estiveram trabalhando, referente a despesa com Contratação de pessoa física que disponha de um veiculo tipo Táxi para realização de viagens.

A prefeita tem 15 dias para apresentar contestação e o município de Ouro Branco/RN será citado para fazer parte do processo. Contando com 8 processos na justiça de Jardim do Seridó, se caso for julgada culpada por qualquer um, a prefeita arrisca perder o mandato ainda esse ano. Uma condenação nesse momento, assumiria o Vice-Prefeito Dr Araújo, mantido no cargo por decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que desmanchou a decisão da Justiça Eleitoral de Jardim do Seridó.

Fonte:
http://esaj.tjrn.jus.br/cpo/pg/show.do?localPesquisa.cdLocal=117&processo.codigo=3900004HY0000&processo.foro=117
http://marcosdantas.com/prefeita-de-ouro-branco-e-mais-uma-vez-denunciada-pelo-ministerio-publico/
http://177.73.206.69:81/transparencia/despesasdet.aspx?exercicio=2014&mes=12&pos=0&fase=2&perfil=2&nvl=4&flt=Va68IxNxCevCUDaqYsUrE9osYgD%2fcO91exTznNzFYZZ2
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8 comentários:

Anônimo disse...

Homi isso é so fantasia nao dar em nada kkkkkkkkkk a meu Deus o povo que acredita na justiça .dr fatima é mas poderosa que a justica

Anônimo disse...

Tuuuuuuuuuudo dá em nada, mas a pergunta que não que calar!Será que estamos satisfeitos?

Anônimo disse...

Tem graça não porque ela paga e mais uma vez não dá em nada.

Anônimo disse...

Até agora essa prefeita não teve punição. Acreditar na justiça tá difícil, quase impossível.

Anônimo disse...

E a bichinha faz alguma coisa errada? Não, ela não será condenada de jeito nenhum. Sempre desafiou a justiça e se deu bem; nada acontece a essa coisa!

Anônimo disse...

MAIS UM PARA COLEÇÃO E PARA RISADAS DESSA GESTÃO. MAS QUERO VER SE ELA BOTA A CABEÇA NO TRAVESSEIRO E DORME TRANQUILA! NÃO TERÁ PAZ NUNCA MAIS NA VIDA! SUA COLHEITA PREFEITA SERÁ FARTA, BOM PROVEITO. VENDO SUA QUEDA...

Anônimo disse...

va intende ese boguero que mete o pal e nun ve o dermantelo e os robo do que saiu

Anônimo disse...

NÃO DA NADA PQ A JUSTIÇA TRABALHA COM INJUSTIÇA O QUE VALE É O DINHEIRO .SÃO TODOS IGUAIS DEVEM FAVORES AOS POLITICOS ENTÃO FAVOR PAGA COM FAVOR.SAIBAM ISSO É UM CRIME ORGANIZADO POLITICOS JUSTIÇA RELIGIÃO TRABALHAM PARA FAVORECER UMA MINORIA USANDO PESSOAS QUE INOCENTEMENTE ACHAM QUE ELES CONSIDERAM ESTAS PESSOAS. TODA CAUSA TEM UM EFEITO ENTÃO ESPERAR A JUSTIÇA DE DEUS ESSA NÃO FALHA.TODOS ESSES PROCESSOS SÃO CONSEQUENCIAS DE UMA GESTÃO SEM COMPROMISSO ATE PQ ELA PAGOU UM PREÇO ALTO PARA SER PREFEITA. ENTÃO O RESULTADO É UMA SAÚDE ACABADA .UMA SAÚDE ONDEUSAM AS CRIANÇAS ONDE CADA DIA É UMA RIFA A SEGURANÇA ESSA NEN
M SE FALS A POLICIA DIZ QUE NÃO TEM APOIO A GESTÃO DIZ QUE APOIA ELES QUE NÃO QUEREM TRABALHAR ACREDITAR EM QUEM.SEI QUE SÓ DEUSPARA RESOLVER .