O plenário do Senado aprovou hoje (24) um projeto de lei que modifica
o Código de Trânsito Brasileiro para aumentar as penas de motoristas
bêbados ou drogados que provocarem mortes no trânsito. O texto, que era
originário da Câmara, foi alterado pelos senadores e volta agora para
última análise dos deputados.
O projeto “aumenta a pena privativa de liberdade do crime de
homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando o agente
estiver com a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do
álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência”,
para cinco a oito anos de reclusão.
Atualmente a pena prevista é de dois a quatro anos e o relatório do
senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) mantinha o projeto original com
pena mínima de quatro anos, mas foi alterado por emenda do senador
Antônio Anastasia (PSDB-MG). O objetivo do senador mineiro era evitar
que a pena mínima permitisse que o motorista condenado não chegasse a
cumprir pena em regime fechado.
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