O juiz federal Mário Jambo decidiu pelo recebimento de ação de
improbidade que o Ministério Público Federal (MPF/RN) e o Ministério
Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) apresentaram contra a
ex-governadora Rosalba Ciarlini. Dessa forma, ela se torna ré e vai
responder judicialmente por ter devolvido, durante seu mandato (2011 a
2014), R$ 14,3 milhões em recursos federais que deveriam ter resultado
na abertura de 1.511 vagas em novas unidades prisionais e em obras de
reforma e ampliação das já existentes.
Além dessa devolução, a então governadora também deixou de
concretizar outros dois projetos, cujos contratos foram assinados em
2013 e que previam repasses de R$ 24,4 milhões. Do total, R$ 14,7
milhões seriam para a construção da Cadeia Pública Masculina em
Ceará-Mirim e R$ 9,6 milhões para a Cadeia Pública Masculina em Mossoró.
O contrato de Mossoró foi cancelado sem que o dinheiro tivesse sido
liberado e a obra de Ceará-Mirim sequer foi iniciada.
Já os convênios existentes quando ela assumiu o governo, em 2011, e
que resultaram na devolução dos R$ 14,3 milhões, previam a construção
das cadeias públicas de Ceará-Mirim e Macau, de uma unidade em Lajes e a
reforma e ampliação da Unidade Psiquiátrica de Custódia do Complexo
Penal Dr. João Chaves, em Natal. Como as obras não saíram do papel, o
dinheiro foi devolvido ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Para a unidade de Lajes havia R$ 8.373.891,89, para a João Chaves R$
945.302,58, para Ceará-Mirim R$ 2.500.000 e, para Macau, R$
2.551.363,14.
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