A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) por 242 votos a favor, 112
contra e duas abstenções a Medida Provisória (MP) 742/16, que
flexibiliza o horário de veiculação nas emissoras de rádio do programa A
Voz do Brasil. Pela proposta, as emissoras poderão transmitir o
programa entre as 19 h e as 21 h do mesmo dia. Os destaques da MP
ficaram para ser votados amanhã (9).
O texto diz ainda que as emissoras que optarem por flexibilizar o
horário de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19 h
inserção informativa sobre o horário de retransmissão do programa. Além
da flexibilização, o projeto determina que caberá ao Poder Executivo
regulamentar os casos excepcionais de interesse público de
flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.
A Voz do Brasil foi criada há mais de 80 anos, em 1935. Em 1938
passou a ser transmitido obrigatoriamente entre as 19h e as 20h, exceto
aos sábados, domingos e feriados, somente com a divulgação dos atos do
Poder Executivo. Atualmente, A Voz do Brasil, além do Executivo,
transmite informações do Poder Judiciário, do Senado e da Câmara dos
Deputados.
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