A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
(SEARH), em cumprimento à Decisão n. 3157/2016 do Tribunal de Contas do
Estado (TCE), proferida no processo n. 015515/2015-TCE, publicou na
edição de hoje (26) do Diário Oficial do Estado a Portaria N º 759/2016 –
GS/SEARH – suspendendo os efeitos do concurso público deflagrado por
meio do Edital n. 001/2015 – SEARH-SEEC/RN.
Esclarecemos que tal Portaria, conforme decisão do TCE, suspende
os efeitos pertinentes ao referido concurso no que se refere à eventuais
novas nomeações e posses de candidatos classificados, até a final
apreciação do mérito da matéria. A suspensão, portanto, não atinge as
demais nomeações e posses já realizadas.
Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos
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