Entenda porque o TCE suspendeu contratos da prefeitura de Ouro Branco com a empresa Assu

Pelo que o TCE confirmou, a prefeitura promoveu uma licitação com claro direcionamento para a empresa Assu, com cláusulas e condições que restringiam outras empresas de concorrer no processo e favoreciam a empresa preferida. As exigências iam de atestados do CREA potiguar, ou que no quadro da empresa tivesse no corpo de profissionais um Engenheiro Civil, um Agrônomo e um Administrador, e de forma imoral, a prefeitura exigia até comprovante do pagamento pelo edital, se o mesmo estava disponível na Internet de graça. Isso tudo visava afastar qualquer possibilidade de outra empresa que não a preferida pudesse ganhar a licitação. Tanto que as 4 empresas que disputaram a licitação, todas foram inabilitadas pela prefeitura, escolhendo somente a empresa Assu.
 
Outro escândalo foi com relação ao contrato, que era de prestação de serviço de limpeza urbana, mas 60% dos funcionários eram para outras atividades. Não foram 19 contratos, como afirmaram outros blogs, e sim 15. E a empresa estranhamente fornecia só 6 garis, o restante era 3 tratoristas, 5 motoristas e, pasmem, 1 encarregado. 

 
Mais uma irregularidade, a empresa era contratada para fornecer serviço de limpeza urbana, mas que na lista de custos da contratação, só incluía custos para pagamento de funcionários. Ou seja, pá, carroças, vassouras, foices, veículos e tudo o que fosse preciso usar para limpeza urbana era sugado dos cofres da prefeitura. A própria proposta da empresa dizia isso, Inclusive todo mundo podia ver os operários terceirizados trabalhando em péssimas condições de segurança, na caçamba da prefeitura.

Também a empresa era paga pela prefeitura para fornecer fardamento e equipamentos de proteção mensalmente. Isso mesmo! Todo mês a prefeitura pagava a empresa mais de R$ 2 mil por kit de fardamento e EPI para todos os funcionários, mas a empresa não trocava a farda deles todo mês. Para onde foi esse dinheiro, durante 10 meses, ninguém sabe e é matéria para ser discutida na Câmara de Vereadores.
De forma mais desumana, a prefeitura pagava mensalmente a empresa quase R$ 43 mil pela simples contratação de 15 funcionários, já que o material de uso era fornecido pelos cofres da prefeitura. Excluindo o valor dos kits de EPI, pelo portal da transparência, a prefeitura repassava mais de R$ 38 mil para pagamento de 15 funcionários. A conta dá mais de R$ 2,5 mil de salário a cada um. Tirando todos os encargos, os funcionários terceirizados deveriam estar ganhando mais de R$ 1,8 mil por mês. Se não estavam, alguém poderia estar sendo explorado por esse contrato e ninguém apareceu para defender os trabalhadores.
 
No final das contas, agora a população pode ver que só o que não existiu foi serviço de limpeza urbana pela empresa Assu. A prefeitura tinha era muito interesse na empresa e pouco interesse na legalidade. Tanto que a prefeita nunca entrou na justiça com pedido para fazer concurso e sim para continuar contratando.
 
Como o TCE identificou, tinha graves irregularidades em tudo e era tão assombrosa a ilegalidade do contrato da empresa que precisou ser cessado imediatamente, como medida cautelar. Em outra ocasião a prestação de contas da prefeita por esse contrato com essa empresa ainda vai ser analisada pelo TCE, que pode até reprovar, deixando-a ficha suja. Mas a prefeitura poderá contratar outra empresa, por um processo licitatório correto, se realmente precisar dos serviços de limpeza urbana.