Chefe do Executivo Municipal admitiu 31 servidores públicos aprovados em três seleções fraudulentas
O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio
de seu procurador-geral de justiça (PGJ) em exercício, Jovino Pereria da
Costa Sobrinho, ofereceu denúncia contra a prefeita do Município de
Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo da Silva, ao Tribunal de Justiça do
Estado (TJ-RN). Baseado em fatos apurados no procedimento investigatório
criminal nº 042/2015-PGJ, tendo por base os elementos colhidos no
inquérito civil nº 06.2015.00001222-1, da Promotoria de Justiça da
Comarca de Jardim do Seridó, o MPRN alega que a denunciada cometeu crime
de responsabilidade.
A investigação realizada pelo MPRN apontou que Maria de Fátima Araújo
da Silva admitiu, por meio de três processos seletivos simplificados
fraudulentos, 31 servidores públicos, contrariando expressamente
dispositivos da Constituição Federal e da Legislação Municipal nº 814/14
– o ato incorre na prática do crime capitulado no art. 1º, inciso XIII,
do Decreto-Lei nº 201/1967, em concurso de crimes. Assim, foram
desrespeitados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da
publicidade, da eficiência, da moralidade e da igualdade e a
obrigatoriedade de realização de concurso público, previstos na
Constituição.
Na qualidade de prefeita a denunciada autorizou a realização dos
processos seletivos viciados – sua assinatura consta dos respectivos
editais, das relações de candidatos aptos a participarem das
entrevistas, dos resultados finais das seleções e das convocações dos
aprovados. Foi, ainda, quem efetuou as diversas contratações temporárias
ilegais, fazendo uso do apadrinhamento para contratar pessoas a seu bel
prazer.
As três seleções foram realizadas este ano e, para isso, a prefeita
contou com o auxílio dos integrantes da Comissão Municipal de Processo
Seletivo, composta por servidores do próprio Município de Ouro Branco:
Meirielle de Souza Santos Lucena (Secretária Municipal de Educação),
Ednilda da Silva Oliveira (Presidente do Instituto de Previdência do
Município de Ouro Branco), Flávio Medeiros de Azevedo (Psicólogo) e
Ilaionaria Marcia Pereira de Araújo (prestadora de serviços junto à
Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ouro Branco). Todos eles,
incluindo Francisco Segundo de Sousa (Secretário Municipal de
Administração e Planejamento) foram alvo de ação civil pública
interposta pela Promotoria de Justiça da Comarca de Jardim do Seridó
(que atende ao Município de Ouro Branco) que pede a responsabilização
pelo cometimento de atos de improbidade administrativa.
Para consulta no site do TJ o número do processo que corre em 2º Grau é 2015.006266-6.
Irregularidades
De posse de parte da documentação relacionada aos certames, o MPRN
verificou a existência de diversas irregularidades, tais como: exíguos
prazos previstos nos editais para inscrição e interposição de recursos;
exigência para todos os cargos de realização de entrevistas, sem,
contudo, indicar critérios objetivos para a classificação dos candidatos
(abrindo margem para adoção de opções subjetivas).
Além disso, o MP observou também que analisando os currículos dos
candidatos que participaram dos certames, diversos candidatos que
possuíam experiências mais significativas foram preteridos em favor de
outros candidatos que, muitas vezes, já tinham sido contratados
temporariamente pelo Município de Ouro Branco em ocasiões anteriores, de
maneira irregular.
Para o MPRN, os processos seletivos tiveram o intuito de burlar a
obrigação constitucional de realizar concurso público para beneficiar,
em quase sua totalidade, pessoas que já possuíam algum tipo de vínculo
com a municipalidade e/ou aliados/apadrinhados da atual gestão.
Destaque-se ainda que a maior parte desses vínculos são irregulares.
Fonte: MPRN
24 comentários:
noticia requentada.
Vai ser desonesta nas profundezas do inferno! Compre uma passagem só de ida,e leve toda essa raça de mau feitor dos confins das cachoeiras!
VAMOS CONVIDAR ESSA EQUIPE DO FANTÁSTICO QUE ANDA MOSTRANDO ESSAS ADMINISTRAÇÃO DESONESTAS POR TODO O BRASIL,PARA VIR A OURO BRANCO MOSTRAR AS SAFADEZAS DOS PTRALHINHAS...SE BRINCAR JÁ TEM MATÉRIA SUFICIENTE PARA UM PROGRAMA INTEIRO! ATENÇÃO REDE GLOBO NATAL,TÁ FEITO O CONVITE!
Para trabalhar, não, agora para realizar contratações com falcatruias, ou licitações que só Deus sabe como, essa prefeita tá botando prá lascar.
Oi O MARA VERMEI AÍ GENTE. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Porque será que os blogs priorado news e lenilso azevedo não publicam essas notícias, o povo já está desconfiando, blogueiros chapa-branca.
Ainda falta o MP fiscalizar as duas passagens molhadas construidas com material de terceira categoria,e que já estão praticamente destruídas,principalmente essa que fica na saída lages-timbaúba.
Segundo o repórter piupiu.desmantelo grande é no cemitério publico lá de Ouro Branco! Desde da expulsão do meu tio que foi perseguido até pedir demissão,que o coveiro de lá é um laranja.O que assume o cargo de fato é um aposentado,tio do do concursado.Pelo visto essa perseguidora não respeita nem mesmo quem já morreu,é td uma farsa! Confiram!
Esperar o que de uma pessoa que tem como companheiro um cidadão envolvido em td que é vedado ao erário público! Dúvidas? digite Evilácio Freire SILVA Bezerra,Comarca de Assú,rn.
Aconteceu o mesmo caso em Timbauba dos, idêntico caso, houve processo seletivo e contratações temporárias das mesmas pessoas que já haviam sido contratadas no processo anterior que ocorreu no mesmo ano. Por que o MPRN não apareceu por lá também? Que prefeitura blindada é essa?
NOVO FILME EM CARTAZ AQUI EM OURO BRANCO:
AS VELHAS RAPOSAS DE TEMPOS DE OUTRORA, ESTÃO DE VOLTA.
OBS: É SÓ VOLTAR UM POUQUINHO NO TEMPO E VER QUEM SÃO...
TRISTEZA HEIN PREFEITINHA, QUEM CONFIOU EM VOCE SE F....
DEIXE A BICHINHA, EU TO ACHANDO TÃO BOM,NÃO DESEJO SUA CASSAÇAO NÃO, ELA VAI PAGAR TUDINHO BEM DEVAGARINHO ATÉ O FINAL DE MANDATO DELA NEM QUE DURE 20 ANOS,AINDA VAMOS VER AS VAIAS E OS DESAFOROS DO JEITINHO QUE FIZERAM COM OS OUTROS,KKKKKKKKKKK,ARROCHA GLAUCINHO
ESSA PREFEITA DE NOSSA CIDADE É DISPARADO A PIOR ADMINISTRAÇÃO QUE PASSOU POR NOSSA CIDADE, É VERGONHA ATRAS DE VERGONHA
Minha Prefeita é guerreira. Ministério público tá certo. Pode orientar, assim nois faz tudo direitinho. Ainda temos mais quatro anos pela frente. Depois é nois de novo.
Queria que o promotor Gláucio soubesse a metade dos palavrões que os que fazem parte da gestão dizem com ele; faz tristeza! Pessoas formadas, de dentro da igreja, esculhambam com ele e fazem dos locais de trabalho um local de indiretas e piadas. Até quem votou na prefeita fica horrorizado com a falta de respeito e educação desse povo, dentro das escolas!
Acho pouco prefeita traira! Eu e tantos outros que vc enganou, alguns vc comprou estes não podem reclamar, estamos satisfeitos em ver sua safadeza estampada nos blogs e sendo do conhecimento de todo seridó! Vai pagar tudo de ruim que fez e faz!
CAMPANHA PARA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DO SISTEMA AUDITIVO! A prefeita quando uma pessoa fala com ela automaticamente ela segura o celular e fala com NINGUÉM! Levou uma esculhambação hoje se uma pessoa que a salvação foi o celular! É muito fraaaaaaaca! Aguente aí!
E se o fantástico também abrisse os documentos das administrações passadas não caberia num pen drive as falcatruas passadas.
Já vi muita coisa em Ouro Branco mas, o que essa mulher está fazendo é ser muito cara de pau!
Mais essa pessoa que esculhambou com Fátima no meio da rua não tem razão não fazia campanha contra Fátima e quer o que dela mulher vá arranjar uma lavagem de roupa já que Fátima não valia nadaprá
QUANDO SERÁ QUE O PROMOTOR VAI VISITAR O CEMITÉRIO DE OURO BRANCO? DIZEM QUE AQUELE LUGAR É MAL ASSOMBRADO...PARECE QUE UM FANTASMA É QUEM TRABALHA NO LUGAR DO FUNCIONÁRIO QUE NUNCA FOI LÁ...ARMARIA,MIM TER MEDO DE FANTASMA...CREDO E CRUZ,VIXE MARIA!
O auge é a santinha do pau oco! As gestões passadas não tem nada a ver com as safadezas que essa prefeitinha está fazendo. Ela que se vire para provar o contrário do que está no MP contra ela. Como a justiça trabalha com provas, terá trabalho em limpar seu nome! FICHA SUJA EM TÃO POUCO TEMPO! Tooooooooooooooooooooooome tuberada babona! Ainda vão ficar com a cara igual a de avestruz! kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Se preparem que ainda vem coisa pior por aí! Acho tão bom!!!
Vc do penúltimo comentário falou que tem fantasma lá no cemitério de Ouro Branco? Bom, fantasma eu não sei não!Agora um pomar de laranjas eu sei q tem,que o diga meu primo Gilmar! Parece que a cara do coveiro é totalmente diferente da foto que consta no documento original...Eita prefeitinha corrupta!
mulher deixe de ter inveja da prefeita mulher va procurar roupa pra lavarkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk no s sitio da prefeita ten agua fale con ela pra voce lavar roupa lakkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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