A Justiça do Trabalho em Natal condenou o município de Parnamirim a
uma indenização no valor de R$ 350 mil por dano moral coletivo,
decorrente da utilização de estagiários para substituir funcionários, na
rede pública de ensino. A decisão é resultado de ação civil pública
ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.
A ação, assinada pela procuradora do trabalho Izabel Christina
Baptista Queiróz Ramos, revela o uso de estagiários para sanar déficit
nos quadros de professores da rede pública de ensino do município, sendo
que, em alguns casos, em atividades incompatíveis com seus respectivos
cursos universitários.
Segundo a procuradora Izabel Christina, “a conduta irregular do
município causa danos aos estagiários que desempenham funções não
contributivas para sua formação profissional, bem como aos servidores
municipais e aos indivíduos que almejam a inscrição em futuro certame
público”. A decisão de condenação por dano moral coletivo foi proferida
pelo juiz do Trabalho Luciano Athayde Chaves, da 2ª Vara do Trabalho de
Natal.
4 comentários:
A lei aqui em Ouro Branco quem dita a lei e a Dra Fatima não tem negocio de Mp que ate o momento como vcs verem não aparece,botem isto na cabeça é a Dra quem faz e diz faz.
Será que esse povo que fazem o trabalho para receberem esta bolsa, que é uma esmola, acham que estão sendo reconhecidos como profissionais esforçados, dedicados? Parece que não receberam nem o primeiro pagamento! Abram os olhos! quem assumiu esses mesmo cargos que vocês recebiam o salário de professor!
Tem perigo não, aqui em Ouro Branco os estagiários nem receberam o primeiro pagamento mas estão lá, achando bom trabalhar sem receber essa migalha.
Procure se informar e mostrar quais são os estagiários que estão atuando no ensino público de Ouro Branco. Pq pelo que sei existe auxiliares de professores, mas nenhum sendo titular de turma não. Há e já esquecendo de informar que estes auxiliares estão aptos a atuarem já que estão cursando uma licenciatura. Procure se informar da LDB o que pode e o que não pode para vc sair colocando no blog, sobre a educação do nosso município, mas fazer o que se vc não frequenta nenhuma escola pq não tem filhos estudando aqui, então realmente não deve saber como funciona.
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